Garantir a segurança hídrica e energética por meio do incentivo e da promoção de obras de acumulação de água é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na União e conduzida exclusivamente pelo Poder Público federal, como forma de garantir uniformidade normativa e maior eficiência na administração dos recursos hídricos em todo o território nacional.

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.