Questão 1921441

1921441 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Piraí-RJ

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Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário

São causas de extinção do crédito tributário:

o parcelamento do crédito tributário, para o qual pode ser exigida certidão positiva com efeito de negativa como prova de quitação de determinado tributo.

a compensação e a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

a isenção e a anistia sem a dispensa do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito tenha sido extinto, ou dela seja consequente.

o depósito do montante integral do crédito tributário.

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