Magna Concursos
2597122 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: DEPEN-MG

Sobre direitos sociais, expressamente consagrados na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir:

I. Direito ao transporte.

II. Direito de proteção à maternidade.

III. Direito à renda básica familiar aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social por meio de programa permanente de transferência de renda.

Está correto o que se afirma em

 

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