- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A Lei Federal nº 8080/1990, Capítulo
IV – “Da Competência e das Atribuições,
Seção II Da Competência”, estabelece as
competências dos três níveis de direção do
Sistema Único da Saúde (SUS). Assim, em
relação às competências das direções
estadual, municipal e do Distrito Federal do
Sistema Único da Saúde (SUS), é
INCORRETO afirmar: