Magna Concursos
3019260 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
Provas:

Com relação à repartição das receitas tributárias, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto sobre a renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

( ) Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do IPVA, dos veículos automotores licenciados em seus territórios.

( ) Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do ITR.

As afirmativas são, respectivamente,

 

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