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Respondida
3959337
Ano:
2019
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca:
VUNESP
Orgão:
DAEM
Provas:
Técnico de Segurança do Trabalho
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NRs
NR 5: CIPA
Para que se atendam as disposições constantes na Norma Regulamentadora 5, ao realizar o processo eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, é necessário que
A
o empregador convoque eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso.
B
ocorra a publicação e divulgação de edital, em local de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso.
C
as inscrições deverão ser abertas por um período de 15 (quinze) dias, com liberdade de inscrição para todos os empregados, de forma individual ou organizadas em chapas, nominando os candidatos a titulares e suplentes.
D
a apuração dos votos se dê em horário normal de trabalho do estabelecimento e conte com representantes do empregador e do sindicato profissional representativo dos empregados.
E
havendo participação inferior a 50% dos empregados na votação, não ocorra a apuração dos votos, devendo a Comissão Eleitoral organizar outra votação, que deverá ocorrer no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
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