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Respondida
247530
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-MA
Provas:
Técnico da Receita Estadual - TI
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Crédito Tributário
Extinção do Crédito Tributário
O pagamento do crédito tributário é apenas uma das formas de sua extinção. De acordo com o Código Tributário Nacional, também extinguem o crédito tributário
A
a remissão e a anistia.
B
a concessão de medida liminar em mandado de segurança e a decisão judicial passada em julgado.
C
o depósito integral do crédito tributário e a conversão desse depósito em renda.
D
o parcelamento e a consignação em pagamento.
E
a transação e a prescrição.
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