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4243529
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Consulplan
Orgão:
CFBM
Provas:
Advogado
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Pessoas
Das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)
As associações são entidades de direito privado, formadas pela união de indivíduos com o propósito de realizar fins específicos. Trata-se de uma característica própria dessa espécie de pessoa jurídica, nos termos do ordenamento jurídico brasileiro:
A
A existência de direitos e obrigações recíprocos entre os associados.
B
A possibilidade de repartição de lucros advindos de sua receita entre os associados.
C
A possibilidade de instituição estatutária de categorias de associados dotadas de vantagens especiais.
D
A excepcionalidade da aplicação de eficácia horizontal dos direitos fundamentais na hipótese de exclusão do associado.
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