Questão 3497645

3497645 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. São Sebastião Tocantins-TO

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Técnico de Contabilidade
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Leis Orçamentárias
Orçamento Público

Assinale a alternativa CORRETA sobre uma característica fundamental da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no território brasileiro.

Estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

É um documento que deve ser elaborado exclusivamente pelo Poder Executivo, sem a necessidade de participação do Poder Legislativo.

Não precisa ser revisada anualmente, uma vez que suas diretrizes permanecem as mesmas por um período de cinco anos.

Tem como principal objetivo a definição de tributos que serão cobrados no próximo exercício fiscal.

É um instrumento que apenas orienta os planos de investimento das empresas estatais, sem relação com o orçamento público.

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