Magna Concursos
4144562 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP
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A Lei nº 14.785/2023 dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a comercialização, a utilização e a destinação final de agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins. A legislação estabelece, entre outras exigências, que as embalagens e a rotulagem desses produtos devem seguir padrões que assegurem a segurança do usuário, a preservação do meio ambiente e a rastreabilidade. Nesse contexto, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação vigente.

 

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