Questão 2587210

2587210 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

A gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As ações ofertadas, no âmbito desse sistema, têm por objetivo:

o combate à pobreza e à fome por meio de oferta de benefícios que garantam renda à população em situação de pobreza extrema.

a garantia da alimentação segura por meio de programas de transferências de renda e combate à fome.

a universalização dos direitos sociais, ao atender as necessidades sociais da população.

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.

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