- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
Apesar da importância da participação popular, ela é mais
um mecanismo consultivo do que deliberativo, cabendo
aos gestores e profissionais de saúde a decisão final
sobre as políticas e ações a serem implementadas.