- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres
Nos termos da LDB, Lei nº 9.394/1996, a educação
profissional técnica de nível médio será
desenvolvida nas seguintes formas:
