Questão 2320619

2320619 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-RO

Provas:

Consoante o Código de Processo Penal, a prisão preventiva

poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação apenas na fase de inquérito.

poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação em qualquer fase da investigação ou da ação penal.

não poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação.

poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação apenas na fase da ação penal.

não poderá ser decretada a requerimento do assistente da acusação, salvo no caso de ação penal privada.

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