Magna Concursos
918510 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.

Ao magistrado, em virtude do princípio da imparcialidade, é vedado determinar, de ofício, a interceptação das comunicações telefônicas, sem requerimento do Ministério Público ou autoridade policial.

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Analista Legislativo - Direito

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