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Respondida
482603
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FGV
Orgão:
TCM-SP
Provas:
Agente de Fiscalização - Área Jurídica
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Espécies Tributárias
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Impostos Municipais/DF
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Lei municipal, publicada em 20 de dezembro de 2015, aumenta a base de cálculo e também a alíquota do IPTU. Em relação ao fato gerador que ocorrerá em 1º/01/2016:
A
será aplicável a nova base de cálculo e será aplicável a nova alíquota;
B
não será aplicável a nova base de cálculo, mas será aplicável a nova alíquota;
C
será aplicável a nova base de cálculo e não será aplicável a nova alíquota;
D
não será aplicável a nova base de cálculo e não será aplicável a nova alíquota;
E
será aplicável a nova base de cálculo e será aplicável metade da nova alíquota.
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