Os princípios gerais da atividade econômica, integrantes da ordem econômica e financeira, previstos na Constituição Federal, são os referenciais básicos para o planejamento estratégico nacional. Entre eles, destacam-se o tratamento igualitário às empresas constituídas sob as leis brasileiras, independentemente do ramo de atividade e porte, e tratamento favorecido às empresas estatais em suas relações com o setor privado.