Magna Concursos
3002113 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR
Provas:
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Havendo herdeiros necessários, não é possível ao testador dispor da totalidade do patrimônio.
PORQUE
II. o sistema adotado pelo Direito brasileiro garante aos herdeiros a legítima, que é a metade dos bens da herança.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
 

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