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1122529
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
TJ-RO
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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Recursos Criminais
Princípios em matéria recursal
Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
Se o Tribunal der provimento ao recurso defensivo para declarar nula a sentença penal condenatória, é correto afirmar que
A
a nova sentença, se condenatória, não poderá ser mais gravosa ao réu que a primeira, em respeito à proibição da
reformatio in pejus
indireta.
B
a nova sentença, se condenatória, não poderá ser mais gravosa ao réu que a primeira, em respeito à proibição da
reformatio in melius
.
C
a nova sentença, se condenatória, não poderá ser mais gravosa ao réu que a primeira, em respeito à proibição da
reformatio in melius
indireta.
D
o réu estará automaticamente absolvido.
E
tal decisão não impede o início do cumprimento da pena restritiva de liberdade.
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