Segundo o disposto no Art. 63 da Lei nº 4.320/64 e no Art. 36 do Decreto nº 93.872/86, qual é o estágio da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício?