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Respondida
1077386
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Notário e Registrador
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Lei 9.492/1997: Protesto de Títulos
Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos
Acerca das certidões do protesto, é correto afirmar que
A
abrangerão o período máximo dos 5 anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referirem a protesto específico.
B
delas constarão os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo por requerimento escrito do próprio devedor ou por ordem judicial.
C
poderão ser fornecidas, quando se refiram a protestos não cancelados, a quaisquer interessados, desde que requeridas por escrito.
D
ocorrendo homonímia, sempre que a mesma possa ser verificada simplesmente pelo confronto do número do documento de identificação, o Tabelião de Protesto dará certidão positiva.
E
os cartórios não poderão fornecer às entidades representativas da indústria e do comércio, em qualquer hipótese, certidão diária, em forma de relação, dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados.
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