Questão 3151879

3151879 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE

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Direito Internacional dos Direitos Humanos

Sobre o conceito de direito fundamental em relação ao de Direito Humano, assinale a afirmação correta.

Direito fundamental é sinônimo de Direito Humano, uma vez que ambos visam à proteção da dignidade da pessoa humana.

Não coincidem, pois é possível haver Direito Humano que não seja direito fundamental e vice-versa.

O Direito Humano só tem validade na hipótese de ser convolado em direito fundamental com o reconhecimento formal em âmbito interno.

O direito fundamental é aquele que se refere a um Direito Humano pertinente a um tratado internacional ratificado pelo Estado-nação.

São conceitos excludentes, uma vez que reconhecida sua natureza de direito fundamental, não podemos admiti-lo como um Direito Humano, pois há hierarquia entre eles.

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