Nos termos da Resolução Normativa n. 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a concessão, pela distribuidora, de desconto especial na tarifa de fornecimento relativa ao consumo de energia elétrica na carga destinada à irrigação vinculada à atividade de agropecuária está condicionada ao cumprimento dos seguintes requisitos, EXCETO