Questão 2280241

2280241 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

No Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

permitir a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

permitir a comercialização de coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados.

executar ações de vigilância sobre a contribuição para a seguridade social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada.

formar consórcios administrativos intermunicipais.

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