- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularCorrupção ativa
- Legislação EspecialLei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo
- Teoria Geral das PenasConcurso de CrimesConcurso Formal
- Teoria Geral das PenasConcurso de CrimesConcurso Material
Relativamente ao concurso de crimes,
pode-se afirmar: