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Respondida
2930278
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Câm. Agudo-RS
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito à Liberdade
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos no Art. 5º da Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
B
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
C
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
D
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
E
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive os de caráter paramilitar.
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