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Respondida
1151979
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador - Provimento (Anulada)
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Com relação à Concessão de Serviço Público é correto afirmar:
A
O Concessionário somente pode ser pessoa física ou jurídica.
B
O concessionário somente pode ser pessoa física, pessoa jurídica ou consócio de empresas.
C
O Concessionário somente pode ser um consorcio de empresas.
D
O concessionário somente pode ser pessoa jurídica ou consórcio de empresas.
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