- LegislaçãoBNCC: Base Nacional Comum Curricular
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Os currículos da educação Infantil devem completar a Base
Nacional Comum Curricular – BNCC, conforme preconiza o
Art.26 da Lei N° 9.394/96. Enquanto documento, podemos
afirmar que a Base Nacional Comum Curricular – BNCC
possui caráter:
