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Respondida
1374745
Ano:
2001
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
UFRJ
Orgão:
TRE-RJ
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Direitos Políticos
Alistamento e Voto
Com relação ao título de eleitor, é
correto
afirmar que:
A
em caso de mudança de domicílio eleitoral, o pedido de transferência será dirigido ao juiz do novo domicílio, que será deferido desde que instruído com o título de eleitor anterior;
B
para fins de transferência do título de eleitor por mudança de domicílio, é necessária a comprovação, por meios convincentes ou através de atestado fornecido pela autoridade policial, de residência mínima de três meses no novo domicílio;
C
é considerado domicílio eleitoral para efeito de inscrição eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente e, verificando-se ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio eleitoral aquela nos termos da lei civil;
D
a segunda via do título eleitoral poderá ser requerida ao juiz da Zona Eleitoral onde encontrar-se o eleitor, desde que 60 dias antes do pleito;
E
do deferimento do pedido de transferência do título de eleitor, não cabe qualquer impugnação ou recurso.
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