- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
“O acesso _____ às ações e serviços de saúde se inicia pelas
Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada
e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço”.
(Art. 8, Decreto 7.508/11)
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