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Respondida
1105160
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Analista do Ministério Público - Área Jurídica
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CPC
Dos Procedimentos Especiais
Jurisdição Contenciosa
Da Ação Monitória (arts. 700 a 702)
Acerca da ação monitória, assinale a alternativa correta.
A
A ação monitória não admite citação por edital.
B
O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor.
C
Não se admite como prova escrita, para fins de adoção do procedimento monitório, a prova oral documentada, produzida por meio de produção antecipada de prova.
D
Sendo ré a Fazenda Pública, não apresentados embargos à ação monitória, a constituição do mandado monitório não enseja reexame necessário.
E
Não se admite a reconvenção nos embargos monitórios.
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