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Respondida
720730
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Crimes Eleitorais
Sobre os crimes eleitorais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O crime de inscrição fraudulenta de eleitor não comporta cometimento por coautoria.
B
O erro de tipo, uma vez configurado, acarreta sempre a atipicidade da conduta imputada.
C
O pedido explícito de voto é requisito para a configuração do crime de corrupção eleitoral ativa.
D
O crime de falsidade ideológica eleitoral pode ser cometido mediante inserção de informação falsa em prestação de contas de campanha ou omissão de informação que dela deveria constar.
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