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Respondida
3882954
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
SEDUC-SP
Provas:
Agente de Organização Escolar - Gestão de Atendimento de Alunos
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Ordem Social
Nos termos do que dispõe expressamente a Constituição Federal, o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa em
A
indenização dos alunos prejudicados pela omissão do Estado.
B
responsabilidade da autoridade competente.
C
obrigação do Estado custear escola particular para os alunos.
D
responsabilidade criminal dos Deputados e Senadores.
E
destituição do cargo do respectivo Chefe do Poder Executivo.
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