- LegislaçãoLei 6.938/1981: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)Art. 6º: Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA.) é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como pelas fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. O órgão executor do SISNAMA é o