- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
José Maria, servidor público, chefe da Unidade de
Licitações, por indulgência, deixou de responsabilizar
subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
De acordo com o Código Penal, é possível afirmar que José
Maria cometeu:
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