Magna Concursos
3000636 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
Provas:

Julgue o iten subsequente.

De acordo com as obrigações tributárias, o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
 
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