Magna Concursos
1250429 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Jardim Piranhas-RN
Provas:
Pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/90) ficou prevista a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Sobre essa proteção ao consumidor é correto afirmar que
 

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