Questão 2860649

2860649 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. São João Ivaí-PR

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Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados

A respeito dos Estados Membros, com base nas disposições da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Os Estados gozam de capacidade de auto-organização e autogoverno, possuindo uma própria Constituição e Poderes Executivos, Legislativos e Judiciários próprios.

As áreas das ilhas oceânicas ou costeiras, ainda que sob o domínio estadual, são bens da União.

O número de Deputados nas Assembleias Legislativas independe do número de deputados federais do respectivo Estado na Câmara dos Deputados.

No que diz respeito à competência legislativa, o que não for de competência da União e dos Estados, será dos Municípios.

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