1139251
Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FDC
Orgão: Pref. Palmas-TO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FDC
Orgão: Pref. Palmas-TO
Provas:
O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente considera que os dirigentes de estabelecimentos do ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, dentre outros, os casos de:
