Questão 1183175

1183175 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: OAB

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CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Intimação
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito dos prazos processuais contados em dias, é correto afirmar que

serão contados excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento, não se admitindo disposição em contrário.

as intimações somente obrigarão o comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas, salvo quando for outro o prazo fixado por lei.

em caso de litisconsórcio, com o mesmo procurador, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, recorrer e, de modo geral, falar nos autos.

não havendo previsão legal, ou outro fixado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 10 (dez) dias.

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