Realizar gestão dos recursos hídricos presentes em territórios de povos e comunidades tradicionais.

Avaliar a qualidade da água e implementar ações de qualidade da água para consumo humano nas aldeias indígenas.

Implementar o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano

Regulamentar, controlar e fiscalizar águas envasadas.