- Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Estadual
- Jurisdição e CompetênciaCompetência 4Fixação da Competência CriminalCompetência em razão da matériaCompetência criminal da Justiça Militar
- Competência no Processo Penal
Um policial civil e um policial militar, agindo em concurso de agentes, subtraíram, no interior de uma organização militar (quartel), uma arma de fogo pertencente à Polícia Militar.
Com base na situação hipotética, com relação à competência para processo e julgamento dos envolvidos é correto afirmar que
Com base na situação hipotética, com relação à competência para processo e julgamento dos envolvidos é correto afirmar que