Questão 1220993

1220993 Ano: 2008
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

Provas:

Com relação aos analfabetos, é incorreto afirmar que:

a condição de semi-analfabeto, em que o interessado apenas assina e lê o nome, torna o candidato inelegível.

é legítima a diligência judicial que, de ofício, busca apurar a condição de alfabetizado do candidato.

o exercício de função pública não afasta a inelegibilidade do candidato analfabeto.

é válida a aplicação de teste sumário para aferir o requisito de alfabetização do candidato.

o artigo 14, § 4º, da CF consagra presunção juris et de jure de incapacidade para o exercício do mandato.

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