- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Agentes PúblicosRemuneração
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos e das hipóteses de afastamento, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.