2116449
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB
Nos termos constitucionais, poderá ser decretada a intervenção federal em Estado por provimento pelo Supremo Tribunal Federal de representação do Procurador-Geral da Republicana por violação aos chamados “princípios constitucionais sensíveis”. Sobre tais princípios, é correto afirmar que: