Magna Concursos
2116449 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Mamanguape-PB

Nos termos constitucionais, poderá ser decretada a intervenção federal em Estado por provimento pelo Supremo Tribunal Federal de representação do Procurador-Geral da Republicana por violação aos chamados “princípios constitucionais sensíveis”. Sobre tais princípios, é correto afirmar que:

 

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