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Respondida
2860429
Ano:
2022
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
IESES
Orgão:
Pref. Palhoça-SC
Provas:
Professor - Português
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INCORRETA
, considerando o art. 10 da Lei Nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional):
Os Estados incumbir-se-ão de:
A
Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
B
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
C
Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação municipal e os estabelecimentos de ensino fundamental privados.
D
Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
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