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Respondida
2731334
Ano:
2023
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Marília-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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São Paulo
Marília-SP
Lei Complementar 11/1991: Código de Administração
Sobre o estágio probatório do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, nos termos do disposto na Lei no Complementar nº
11/1991, Código de Administração do Município de Marília, assinale a alternativa correta.
A
Um dos requisitos da avaliação do estágio probatório é o desempenho laboral, subdividido em ‘observância das regras de trabalho’, ‘cumprimento do dever funcional’ e ‘qualidade do trabalho’.
B
Para efeito da avaliação, é possível a utilização excepcional de processo ou penalidade anterior relativos ao avaliado.
C
A Prefeitura Municipal terá uma Comissão de Avaliação de Desempenho centralizada, encarregada da avaliação dos servidores das Autarquias Municipais.
D
Serão realizadas 6 (seis) avaliações ao longo do estágio probatório, sendo elas integradas, computando- -se, nas subsequentes, as avaliações das anteriores.
E
A avaliação durante o estágio probatório será feita exclusivamente com relação ao requisito desempenho laboral, com critérios objetivamente aferíveis.
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