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Respondida
3115035
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Consulplan
Orgão:
IPS-SMJ
Provas:
Advogado
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
O início da personalidade civil e a extensão de sua tutela aos natimortos é matéria controversa amplamente discutida na doutrina e jurisprudência. Todavia, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro codificado, é correto afirmar que:
A
A personalidade jurídica se inicia com a concepção.
B
Desde a concepção são postos a salvo os direitos do nascituro.
C
Ao natimorto é indeferida tutela aos direitos da personalidade.
D
Às questões emergentes da reprogenética humana se aplica regramento disposto no código civil a respeito do início da personalidade.
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