557641
Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pelotas-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pelotas-RS
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O Art. 198, da Constituição da República Federativa do Brasil, discorre que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Essas ações e serviços são organizados pelas seguintes diretrizes:
I – Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II – Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III – Participação da comunidade.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):