Magna Concursos
3010927 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ
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O “Bar do Onze” fica localizado na área central do município X, próximo a uma praça em que ocorre intenso tráfico ilícito de drogas. Muitos dos frequentadores do “Bar do Onze” são usuários de drogas ilícitas e, com o consentimento do proprietário do estabelecimento, consomem a substância em um cômodo destinado ao armazenamento de bebidas. Nos termos da Lei nº 11.343/2006,
 

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